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16/03 - OAB Paraná pede esclarecimento sobre denúncias na Assembleia Legislativa

A OAB Paraná manifesta profunda preocupação com a notícia veiculada na noite desta segunda-feira (15) quando foi divulgado que a Assembleia Legislativa estaria utilizando-se de diários oficiais avulsos e secretos para a prática de atos lesivos ao patrimônio público. A denúncia trata da nomeação de funcionários fantasmas e consequentes pagamentos irregulares, e ainda a utilização de terceiras ....

 
16/03 - Presidente da Seccional cria Comissão Especial de Apoio à criação do TRF
16/03 - Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher
16/03 - STF: Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
16/03 - Anac amplia direitos dos passageiros em voos atrasados
16/03 - Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
16/03 - Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes
16/03 - STJ anula indenização a passageiros da Gol confundidos com assaltantes
 
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 Primeiras linhas do Estado constitucional e humanista de direito
Autor: Luiz Flávio Gomes - doutor em Direito Penal
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Autor: MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Consultor de Trânsito
 União homoafetiva, questão de sorte
Autor: Sylvia Maria M. do Amaral - Advogada
 O Princípio da Fungibilidade na Medida Cautelar
Autor: Rachel Figueiredo Viana Martins - Advogada
 Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda
Autor: Kiyoshi Harada - jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário
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