Edição nº 3.766
Ano 18  18/10/2018

- XXVII Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase
- Concluído julgamento de ADI sobre instalação e atuação de diretórios acadêmicos em universidades no PR
- Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
- Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
- Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença
- Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto
- Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
- TRF4 mantém Eduardo Cunha como apenado
- Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez
- Pedido de realização de prova pericial 18 anos após suposto crime ambiental é considerado tardio pelo Tribunal
- Não é devido ressarcimento de valores indevidamente recebidos decorrentes de interpretação errônea da Administração
- Empresa é condenada por acidente fatal com trator
- Consumidor deve receber R$ 4 mil por bloqueio indevido
- Proprietário não responde por acidente causado por carro roubado
- Operadora deve indenizar motociclista por acidente causado por fios telefônicos
- Empresa telefônica é condenada por bloquear linha de cliente
- Agência de viagens deve indenizar passageiros por falta de reserva em hotel
- Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas
- Ação de indenização contra coronel Brilhante Ustra é considerada prescrita
- Dona de cadela condenada por maus-tratos e abandono
 



 
 


 


 
 


 

 
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