Edição nº 3.686
Ano 18  20/06/2018
 

- OAB repudia cenas grotescas durante a Copa do Mundo na Rússia
- Suspenso dispositivo de lei do PR sobre compensação de reserva florestal
- Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia
- Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais
- STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
- TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores
- Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
- Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
- TRF4 mantém liminar que impede agricultores de seguir explorando área arrendada em Terra Indígena Nonoai
- INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo
- Mantida sentença que garantiu o direito de um candidato permanecer inscrito em processo seletivo da Marinha
- Importador de Lamborghini é condenado a pagar multa por declarar o valor inferior que o correto
- Multinacional de serviços de internet não é responsável por ataque de hackers
- Universitária deve ser indenizada em R$ 10 mil após ter diploma negado por estar com parcelas atrasadas
- Juíza nega indenização a familiares de jovens assassinados por acusado que cometeu suicídio após ser preso
- Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente
- Pet shop pagará indenização por morte de cachorro
- Desídia de autoescola impede que mulher alcance tão sonhada carteira de motorista
- PM condenado por tortura ao permitir agressões que cegaram vítima dentro do camburão
- Consumidor tem direito de desistir de financiamento
 

 
 


 
 

 


 
 
 



 

 
 
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