Edição nº 3.727
Ano 18  21/082018
 

- XXVI Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
- Presidente da OAB Paraná instaura sindicância para apurar a divulgação de petição em processo administrativo
- STJ: Pesquisa Pronta aborda indenização à vítima de evento danoso com redução da capacidade laborativa
- TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
- TJ-PR reafirma direito da Defensoria de atuar em caso como custos vulnerabilis
- TRF4 nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado
- TRF4 determina legalidade de multa aplicada à Unimed por negar cobertura de serviço em cirurgia
- Auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio
- É permitida a aplicação da teoria do fato consumado em situações consolidadas no tempo
- Restabelecido benefício assistencial à portadora de deficiência considerada incapaz para o trabalho
- Hospital e médico devem indenizar paciente
- Cagece deve pagar R$ 10 mil para cliente que teve fornecimento de água cortado
- Homem será indenizado por ter carro e objetos de trabalho furtados dentro de estacionamento de supermercado
- Mulher que difamou escola de irmã em rede social tem de pagar indenização por danos morais
- Dependente químico que sofreu agressões físicas e psicológicas em clínica de reabilitação será indenizado
- Absolvição não gera dever do Estado de indenizar suspeito que foi preso preventivamente
- Ex-alunos de Medicina indenizarão estudante por trote agressivo
- Mulher é condenada por torturar sobrinho, que por fim se suicidou no banheiro de casa
- Mulher que teve câncer de mama tem direito a isenção de IPVA
 


 
 


 


 
 


 

 
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