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OAB Paraná responde a ofício de Francischini

A OAB Paraná recebeu nesta terça-feira (5) ofício do Secretário de Segurança Pública, Fernando Franscischini, no qual solicita a intervenção da Ordem junto a grupos que, segundo o secretário, estariam convocando ações de depredação do patrimônio público nas manifestações realizadas nesta manhã. 

Diz o ofício do Secretário:  “Cumprimentando-o, respeitosamente, levo ao conhecimento desta instituição a convocação efetivada pelo grupo que intitula-se “Black Bloc Curitiba”, para manifestação a ser realizada nesta data no bairro Centro Cívico, em nossa capital. Neste contexto, a partir das prerrogativas desta respeitável instituição, especialmente aquelas já expressadas em relação à manifestação dos professores que segue desde o dia 27 do corrente mês, solicitamos a intervenção junto ao referido grupo, a fim de evitar que haja depredação do patrimônio público, bem como o enfrentamento destes com os policiais militares destacados para manter a ordem e a incolumidade dos bens públicos”. Confira a íntegra aqui. 

De pronto a OAB/PR respondeu ao ofício, rejeitando a pretensão do Secretário de Segurança, ao mesmo tempo em que divulgou Nota Pública relatando o ocorrido e reafirmando sua posição. (confira a íntegra do ofício resposta)

Em ambos os documentos a  OAB reitera sua posição contra qualquer manifestação que impeça o regular exercício dos poderes, bem como que atentem contra o patrimônio público, defende que o direito à manifestação popular pacífica deve ser protegido, como legítima expressão da democracia, e lembra que o poder de polícia é indelegável e deve ser exercido pelo Estado com inteligência e sem abusos, motivo pelo qual não atendeu o pedido de intervenção solicitado pelo secretário.

Fonte: OAB-PR

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