Desde 2000
Todas as manhãs informando o operador do direito
2
JUN

Para a OAB reedição do “tratoraço” distancia legislativo da sociedade

Diante da notícia publicada na edição desta segunda-feira (1º) no jornal Gazeta do Povo, “Assembleia estuda volta do tratoraço”, a OAB Paraná alerta para o distanciamento que a reedição da medida pode provocar entre o Poder Legislativo e a população. 

O vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, lembra que o fim do regime de votação em comissão geral foi uma vitória popular. “O processo legislativo pressupõe debate e regular tramitação. Mesmo nos casos de regime de urgência, esses debates e a passagem pelas comissões devem ser assegurados. A sociedade reclama da classe política uma maior identidade com os anseios populares. Reeditar essa forma de votação em regime de comissão geral definitivamente não é o que a sociedade quer e espera do Legislativo”, afirmou Telles.

Conforme a notícia veiculada, menos de três meses depois de a Assembleia Legislativa do Paraná  acabar com o regime de comissão geral, os deputados devem analisar nesta semana a possibilidade de volta do mecanismo sob uma nova roupagem. Sugerida pela assessoria técnica da Casa, a proposta passará pelo crivo da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Se aprovada, fará parte do relatório final a ser votado futuramente no plenário.

Conhecida como “tratoraço”, a comissão geral, que existia apenas no Paraná, era um artifício usado historicamente pela base governista para acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários. A regra permitia que os pareceres das comissões permanentes fossem apresentados diretamente no plenário e que as votações ocorressem em várias sessões em sequência, num único dia. O trâmite feito às pressas evitava o prolongamento de debates espinhosos para o Executivo e evitava desgastes.

Esse tipo de artifício também foi criticado pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e conselheiro da OAB Paraná, Alexandre Quadros. “Na República, o processo legislativo deve ser realizado de modo que a população possa acompanhá-lo e a minoria tenha oportunidade de discuti-lo; e, na democracia, a função do Poder Legislativo não é apenas ratificar as iniciativas do Poder Executivo”, explica Quadros.

A nova versão da artimanha pode se concretizar em duas frentes. De acordo com a primeira, sugerida pela Diretoria Legislativa, projetos que tramitem em regime de urgência só poderão ter vista concedida nas comissões pelo prazo “improrrogável” de duas horas – hoje, ele é de um dia.

Além disso, se as comissões não emitirem seu parecer sobre propostas em regime de urgência em 48 horas (o que já é previsto no regimento interno), elas entrarão na ordem do dia. Nesses casos, o presidente da Casa nomeará um relator para dar o parecer diretamente no plenário. A sugestão foi feita pela Diretoria de Assistência ao Plenário. Hoje, todo projeto precisa receber parecer prévio das comissões (quantas e quais depende do objeto da proposta) para ir a votação no plenário. 


Clique aqui para ler a matéria completa da Gazeta do Povo

Fonte: OAB-PR

Últimas Notícias