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Perfil ADV: negros, LGBTI+ e pessoas com deficiência ganham espaço na advocacia brasileira
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STJ veta ingresso da OAB em ação penal para defender advocacia
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Comissão aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde
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Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências
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Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
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Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo
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Ação contra escritório de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade
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Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização
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Funcionário que enviou ofensa racial à colega pelo Instagram tem justa causa mantida
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FAB não pode eliminar candidata de concurso público por questões relacionadas à existência de filhos ou ao estado civil
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Homem que ficou preso injustamente por 12 anos é libertado após perícia de DNA
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TJ-DFT admite “desfiliação” de paternidade por abandono afetivo
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Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets
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Hospital é condenado a indenizar paciente por falha em parto normal
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Justiça condena banco a indenizar viúva de cliente
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DF deve indenizar aluna ofendida por professora em sala de aula
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Consumidora que teve e-mail e aplicativos invadidos deve ser indenizada
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Tribunal mantém indenização concedida a homem que sofreu humilhações ao ser preso
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Empresa de transporte indenizará passageira cadeirante por constrangimento no embarque
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Médico indenizará paciente após tratamento que gerou complicações de saúde