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Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 40º EOU
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OAB-GO determina retirada de estandes de escritórios de advocacia em feira de shopping de Goiânia
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É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados
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Apreensão de drogas na rua não justifica invasão de domicílio
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Comissão aprova projeto que amplia prazo para denunciar violência doméstica
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Lava Jato: STF mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4
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STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
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STJ: Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital
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Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
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Empresa é condenada a indenizar empregado com deficiência afastado em layoff
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Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização
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TJ/RS aplica a Lei 14.365/2022 e reconhece direito de 15% de Honorários a advogado em Ação de Arbitramento
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Banco é condenado por autorizar contratação irregular de empréstimo
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Justiça vê mero dissabor e afasta pedido de indenização contra empresa de telefonia
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Homem que fez chamadas de vídeo importunando sexualmente mulher é condenado a três anos de reclusão
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Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de óbito fetal
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Frentista ofendido por motorista em posto de gasolina deve ser indenizado
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Empresa de turismo pagará indenização por má orientação a cliente
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Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico
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Decisão determina a entrada de ativistas em loja de animais em shopping de Porto Alegre