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Perfil ADV: maioria dos advogados brasileiros são autônomos
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Pela primeira vez, TSE tem duas ministras negras em sessão plenária
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Judiciário usa controle difuso para conceder progressão sem exame criminológico
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CCJ aprova regras para definição de foro em processos judiciais
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Comissão aprova projeto que assegura acompanhante para pessoas com deficiência durante consulta e internação
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Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
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STJ: Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
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Ajudante contratado como MEI não teve vínculo reconhecido devido ao trabalho ocasional
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Trabalhadora que não foi promovida em virtude da gestação deve ser indenizada
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Falsa advogada é presa suspeita de aplicar golpe em idosos
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Juiz fica indignado e encerra depoimento após ré abrir cerveja durante audiência
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Com assistência da Defensoria, morador de Pato Branco poderá plantar cannabis para tratamento de saúde
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Empresa de energia deve indenizar consumidor por instalação irregular de poste
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Justiça vê conduta omissiva do Estado em caso da morte de preso
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Empresas devem indenizar consumidora que achou parafuso dentro de bombom
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Hospital veterinário é condenado a indenizar dono de cavalo por eutanásia
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Óleo na pista: motociclista que se acidentou em rodovia será indenizado
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Justiça determina custeio de fisioterapia para criança com escoliose
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Mulher é condenada por maus-tratos que resultaram na morte de filho de dois meses
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Família é condenada por golpe milionário em viúva de colecionador de arte