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STJ: Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
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18Abr
Funcionário de clínica veterinária tem justa causa confirmada por agredir animais
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18Abr
Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços
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18Abr
INSS e Dataprev não terão que indenizar aposentada por excesso de oferta de empréstimos
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18Abr
JF-RS determina o desbloqueio de R$ 4,5 mil de conta da Caixa que foi alvo de golpe
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18Abr
TRF-1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de servidor
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18Abr
Advogados inovam com interrogatório de Réu via WhatsApp em Audiência de Instrução
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18Abr
Banco é condenado a ressarcir e indenizar cliente vítima de golpe
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18Abr
Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio
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18Abr
Justiça determina que empresa conceda desconto a acompanhante de passageiro com necessidade de assistência especial
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18Abr
Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual
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18Abr
Escola internacional pode rejeitar matrícula de criança que demonstrou desconforto em processo seletivo com a língua inglesa
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18Abr
Mantida condenação de homens após internação compulsória que resultou em morte
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18Abr
Certidão da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica para fins de concurso
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18Abr
Justiça determina multa pelo não restabelecimento de energia
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18Abr
Advogado é condenado a pagar R$ 66 milhões em indenização
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17Abr
OAB Nacional requer ao CNJ revisão de resolução que dispensa advocacia em reclamações pré-processuais
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17Abr
OAB aprova texto de PEC que será enviado ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF
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17Abr
Prerrogativas: advogada lactante tem preferência na ordem das sustentações orais
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17Abr
Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt