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MAI

OAB-PR: Nota em apoio às instituições federais de ensino do Paraná

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná vem externar sua preocupação com a decisão do Ministério da Educação (MEC) de bloquear uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino do Brasil, que atinge diretamente, dentre outras, a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná. O corte de recursos anunciado recai justamente sobre a parcela de gestão autônoma das instituições, comprometendo gravemente as ações inerentes à sua finalidade, a saber, o ensino, a pesquisa e a extensão.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná expressa seu apoio à luta das Universidades na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e no seu esforço para reverter a medida restritiva, por entender que compromete o acesso da população ao conhecimento e à formação profissional, assim como compromete a pesquisa científica e a produção de patentes – atividades essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná tem a convicção de que somente por meio da educação de qualidade, incluindo o conhecimento produzido nas universidades, o país pode alcançar o ideal de justiça e paz social previsto na Constituição Federal.

Ciente de seu papel de zelar pela consecução das garantias fundamentais, em cujo rol se encontra a educação, a OAB Paraná, como sempre tem agido ao longo de sua história, envidará todos os esforços para que se cumpra a Constituição Federal, respeitando-se a autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Diretoria e Conselho Pleno da OAB Paraná

Fonte: OAB-PR

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