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NOV

Juiz torna sem efeito decisão publicada com anotações da escrivã

Uma decisão não revisada, ainda com observações feitas pela escrivã, foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas observações, a escrivã fazia questionamentos ao juiz sobre como ela deveria fundamentar a sentença.

No caso, um homem ingressou com ação contra um site de comércio eletrônico dizendo que não recebeu pelos produtos que foram vendidos na plataforma. A sentença reconheceu a falha do site e determinou o pagamento do valor dos produtos, mas negou pedido de dano moral.

Contra a sentença, foram opostos embargos afirmando que não houve pedido de dano moral, mas sim de abuso de poder. Foi ao decidir sobre os embargos que aconteceu o erro. Foi publicada uma versão com as observações em vermelho perguntando ao juiz se poderia "apenas colocar onde constou dano moral, leia-se abuso de poder" e se poderia considerar a sucumbência recíproca no valor mínimo de 10% do valor da causa.

No dia seguinte à publicação, o juiz tornou sem efeito a decisão, afirmando que ela foi publicada por equívoco devido a uma inconsistência do sistema.

Clique aqui para ler a decisão com anotações da escrivã.
Clique aqui para ler a manifestação que torna a decisão sem efeito.

Fonte: Consultor Jurídico

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