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19
SET

OAB cobra medidas de combate aos incêndios que devastam biomas do Brasil

O número de focos de incêndio tem aumentado em todo o território brasileiro. O fogo se alastra por vários estados causando a destruição e morte da fauna e da flora das regiões. Grandes biomas do país estão em chamas e o meio ambiente acumula prejuízos incalculáveis. Os efeitos das queimadas são fortemente sentidos pela população, que vive próxima às áreas atingidas. Elas passaram a conviver com a fumaça e a apresentar problemas de saúde.

 

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do levantamento realizado até o dia 15 de setembro, os maiores registros de queimadas estavam nos biomas da Amazônia (47,6%), Cerrado (32,5%) e Pantanal (11,9%). Em relação ao ano passado, o Brasil teve um crescimento de 12% no número de focos de incêndio, perfazendo um total de quase 136 mil pontos de queimadas.

Diante dessa grave crise ambiental, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, destaca a necessidade de adoção de medidas imediatas de combate aos incêndios, principalmente, no centro do Brasil. “A devastação que assistimos no Pantanal, com o fogo consumindo mais de 2 milhões de hectares desse bioma, é uma tragédia para o país. É ameaça terrível a uma grande riqueza natural, a um patrimônio de grande biodiversidade, aos povos tradicionais que vivem na região, à fauna e flora únicas. A OAB está juntando esforços com a sociedade para cobrar das autoridades, medidas imediatas e efetivas de combate ao fogo e, não menos importante, políticas públicas que previnam tais desastres, investiguem possíveis crimes e punam exemplarmente quem comete delitos ambientais que trazem prejuízos muitas vezes irrecuperáveis ao país”, afirma Santa Cruz.

Pantanal

Neste cenário, o bioma que mais tem sofrido com as chamas é mesmo o Pantanal, que se destaca ao atingir a triste marca de 213% de aumento de áreas consumidas por incêndios. Entre as cidades mais afetadas pelos focos de queimadas, neste mês, estão Barão do Melgaço (19,5%) e Poconé (12,4%), ambas no Mato Grosso; e São Félix do Xingu (15,4%) e Altamira (10,8%), no Pará.

A OAB Mato Grosso encaminhou, nesta sexta-feira (18), um ofício para o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, projeto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e  pelo Conselho Nacional do Ministério Público, solicitando intervenção e apoio para instar os órgãos responsáveis para a tomadas de providências necessárias para o combate ao incêndio no Pantanal.

O requerimento aponta duas frentes: uma de atendimento emergencial para o combate ao incêndio no Pantanal e resgate de animais e outra, de médio prazo, de implementação de políticas públicas de combate a incêndio e legislação pertinente para o desenvolvimento da região.

 

O documento ainda destaca a necessidade de revisão das políticas de manuseio e uso do fogo autorizados pela legislação vigente para evitar que futuras catástrofes voltem a acontecer. “Vale ressaltar que a proteção do meio ambiente é assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 225 e o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar para as presentes e futuras gerações”, traz trecho do ofício que é assinado conjuntamente pela OAB Nacional e pela OAB-MT.

 

Acompanhando de perto a situação no bioma pantaneiro, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, reforça a urgência de políticas claras de defesa e proteção do meio ambiente. “Frente a este caos ambiental, que traz prejuízos irreparáveis e incalculáveis para a humanidade, estamos cobrando dos órgãos federais e Estado, ações efetivas na defesa de nossos biomas. O programa de combate ao incêndio, o maior de toda a história do Pantanal Mato-Grossense, exige um plano de recuperação da biodiversidade e impõe a necessidade estratégica – antevendo o futuro – da construção de políticas públicas claras e efetivas para a proteção do meio ambiente”, afirma Campos.

No sábado (19), a OAB-MT irá acompanhar um grupo de parlamentares da Comissão Temporária Externa Pantanal - Ações de Enfrentamento às Queimadas do Congresso Federal, em uma visita para conhecer, in loco, a extensão dos danos provocados pelos incêndios no Pantanal Mato-Grossense.

 

Confira a íntegra do ofício

Fonte: Conselho Federal

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