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05Maio
Motorista que não comprovou irregularidade de plataforma não pode ser indenizado
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05Maio
Crime ambiental: Prefeito é condenado por manter lixão
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05Maio
DF deve indenizar família de paciente que morreu sem atendimento adequado na rede de saúde
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05Maio
Motorista que invadiu pizzaria é condenado a indenizar avó e neta vítimas do acidente
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05Maio
Empresa deve indenizar passageiro com deficiência por tratamento inadequado
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05Maio
Municípios indenizarão pai de criança morta por dengue após negligência em atendimentos
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05Maio
Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora, decide TJ-SP
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03Maio
Abertas as inscrições para a 6ª edição dos Jogos da Advocacia Paranaense
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03Maio
Morte do segurado pela contratante impede indenização a demais beneficiários
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03Maio
STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça
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03Maio
Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes
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03Maio
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
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03Maio
STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso
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03Maio
Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
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03Maio
Diarista de 66 anos garante concessão de aposentadoria por incapacidade permanente
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03Maio
INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
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03Maio
TRF-1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos
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03Maio
Plano de saúde deve indenizar homem que teve nome negativado indevidamente
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03Maio
Justiça do Ceará concede retificação de registro civil post mortem à artista plástica trans
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03Maio
Estado deve indenizar mulher que sofreu acidente em hospital