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OAB Paraná e Movimento Pró-Paraná reafirmaram parceria em defesa das causas do estado
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Justiça concede ordem de segurança em favor de advogado público em ação sobre controle de ponto
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CNJ suspende contratação da Microsoft pelo TJ-SP
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Juíza reconhece "golpe da lista telefônica" e anula contrato entre empresas
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Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
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Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
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Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
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Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia
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TRF4 nega embargos infringentes de José Dirceu e de mais três réus
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Concedida Isenção de Imposto de Renda à portadora de psicose inespecífica
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Ação penal é extinta sem resolução de mérito em face de coisa julgada material
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Condomínio não pode realizar corte no fornecimento de gás para coibir inadimplemento
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Consumidora deve ser indenizada em R$ 9 mil por não ter reembolso de viagem cancelada por passagem de furacão
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Concessionária de carros é condenada por não cumprir garantia em fornecer revisões gratuitas
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Mulher terá R$ 15 mil por reação a cosmético
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Supermercado deverá indenizar cliente abordada por funcionários em casa após suspeita de furto
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Em razão de incêndio, rede de academias indenizará proprietário de imóvel vizinho
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Mulher atingida no rosto por copo em bar na cidade de Laguna será indenizada
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Familiares de vítimas de incêndio desistem de mediação com Flamengo
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Cinco planos de saúde terão que fornecer internação domiciliar a clientes com prescrição médica
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No Colégio de Presidentes de Seccionais, Paraná propõe criação de frente parlamentar da advocacia
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TJ-PR disponibiliza R$ 600 milhões para pagamento de acordos em precatórios
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Em Ponta Grossa, liminar declara ilegal novo ISS sobre a advocacia
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STJ: Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp
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STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
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Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
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USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
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TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
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INSS é proibido de descontar no pagamento de segurados que recebem até um salário mínimo
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TRF1 afasta limite de idade previsto em edital de concurso da FAB