Bom Dia Advogado - Notícias

23

JUN

OAB - Nota pública sobre honorários de sucumbência
23

JUN

OAB Paraná pede ao TJ solução para o afastamento de juízes nas comarcas de Barracão e Porecatu
23

JUN

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
23

JUN

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
23

JUN

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
23

JUN

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
23

JUN

Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
23

JUN

Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
23

JUN

União e estado de SC têm 60 meses para restaurar escola indígena
23

JUN

TRF1 mantém apreensão de veículo utilizado no cometimento de infração ambiental
23

JUN

Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava
23

JUN

Consumidor deverá ser indenizado por serviços precários em festival de música sertaneja
23

JUN

Paciente será indenizada em R$ 40 mil por perda da visão
23

JUN

Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca
23

JUN

Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento
23

JUN

Sem divisória física, farmácias não podem comercializar produtos de conveniência
23

JUN

Empresa que não prova exclusividade para venda de bebidas em festa amargará prejuízo
23

JUN

Município assume prejuízo de ciclista que caiu em buraco não sinalizado
23

JUN

Detento não obtém prisão domiciliar para tratar de 12 pedras localizadas em seu rim
23

JUN

Bebês de gestante estuprada também receberão indenização por danos morais
18

JUN

Colégio de Presidentes aprova ajuizamento de ação civil pública para impedir criação de novos cursos de Direito
18

JUN

Presidentes de Seccionais decidem ir ao CJF para majoração da tabela dos dativos
18

JUN

Abertas inscrições para o XI Concurso de Fotografia da OAB Paraná
18

JUN

STJ decide que acusados do incêndio na Boate Kiss vão a júri popular
18

JUN

MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada
18

JUN

STJ: Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional
18

JUN

Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras
18

JUN

Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado
18

JUN

Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
18

JUN

Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser realizado incidentalmente em sede de Execução Penal

OAB - Nota pública sobre honorários de sucumbência

OAB Paraná pede ao TJ solução para o afastamento de juízes nas comarcas de Barracão e Porecatu

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

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Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

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Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava

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Paciente será indenizada em R$ 40 mil por perda da visão

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Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento

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Empresa que não prova exclusividade para venda de bebidas em festa amargará prejuízo

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Detento não obtém prisão domiciliar para tratar de 12 pedras localizadas em seu rim

Bebês de gestante estuprada também receberão indenização por danos morais

Colégio de Presidentes aprova ajuizamento de ação civil pública para impedir criação de novos cursos de Direito

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MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada

STJ: Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional

Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras

Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser realizado incidentalmente em sede de Execução Penal