09/03 - TRF2 instaura processo administrativo para investigar atuação de juiz

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por maioria, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar fatos referentes à atuação do juiz federal Sidney Merhy Monteiro Peres, da Justiça Federal de São João de Meriti (Baixada Fluminense). Na sessão, realizada em 4 de março, o Plenário ainda decidiu pelo afastamento do magistrado de suas funções, enquanto tramita o processo, que corre em segredo de justiça.  O procedimento administrativo foi instaurado a partir de representação feita ao Tribunal pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.
         A sessão plenária foi conduzida pela vice-presidente do TRF2, desembargadora federal Vera Lúcia Lima, em razão de o presidente da corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo, ter se declarado impedido. O magistrado tomou a medida porque seu filho, que também é juiz federal, participou da comissão instituída na gestão anterior pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, para realizar correição extraordinária na vara de que era titular o juiz afastado.