16/03 - OAB Paraná pede esclarecimento sobre denúncias na Assembleia Legislativa

A OAB Paraná manifesta profunda preocupação com a notícia veiculada na noite desta segunda-feira (15) quando foi divulgado que a Assembleia Legislativa estaria utilizando-se de diários oficiais avulsos e secretos para a prática de atos lesivos ao patrimônio público. A denúncia trata da nomeação de funcionários fantasmas e consequentes pagamentos irregulares, e ainda a utilização de terceiras pessoas sem o conhecimento dessas para pagamentos mensais de valores elevados.

Os atos denunciados denotam comportamento ilícito, inclusive, mediante uso de artifícios para fraudar o erário, já que os Diários Oficiais devem ser únicos e absolutamente públicos, atendendo aos princípios da publicidade, da legalidade e da moralidade. A OAB Paraná espera o pronto esclarecimento das denúncias por parte dos envolvidos e acompanhará de perto essa situação dentro da sua atuação profissional na defesa da sociedade e da cidadania.