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Edição 4.296
Ano 22 - 15/04/2021


- SBP: violência mata mais de 103 mil crianças e adolescentes no Brasil
- Projeto na Câmara dos Deputados limita atuação dos advogados
- STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia
- Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
- STJ: Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
- Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
- Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
- Trabalhador transferido para lugar muito distante do posto de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta
- Homem que cortou as patas do cachorro Sansão não consegue reverter justa causa
- IstoÉ deve excluir reportagem que mostra Olavo de Carvalho como “bobo da corte”
- A alteração de domicílio do condenado não altera a competência do Juízo da condenação para a execução de pena restritiva de direitos substitutiva de privativa de liberdade
- Empresas de aplicações em mercado financeiro devem restituir R$ 140 mil de investidor
- Consumidor deve ser indenizado por não cancelarem compra de equipamento
- Telemar deve oferecer serviço para famílias de baixa renda
- Hóspede que encontrou acomodação fechada deve ser indenizado
- DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
- Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
- Homem acusado de feminicídio é preso ao ir se vacinar contra Covid-19
- TJ-SC dita que banca examinadora de concurso reveja critério de avaliação de candidato
- Estado é condenado a indenizar família de menino morto por bala perdida

















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