Bom Dia Advogado - Notícias

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Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem
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FEV

Linha Direta OAB Prerrogativas: 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados
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FEV

OAB garante atendimento à advocacia
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STF: Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia
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FEV

STJ: Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
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FEV

STJ: Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
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FEV

Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
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FEV

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário
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FEV

Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP devem ser divididos entre autoescolas e instrutores
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FEV

Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
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FEV

TRT-RS nega vínculo de emprego a curadora que morava na casa de idosa
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FEV

Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência
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FEV

Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual
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FEV

Justiça obriga homem a excluir comentários homofóbicos em grupo de WhatsApp
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FEV

IRDR analisa se demora na inauguração de parque aquático gera dever de indenizar acionistas
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FEV

Justiça absolve alunos da PMDF que não cantaram hino da corporação na formatura
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FEV

Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
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FEV

Justiça suspende apreensão de carro de luxo de deputado mas mantém condenação por má fé
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FEV

TJ-SC confirma indenização de R$ 36 mil para motociclista que perdeu 3 dedos em acidente
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FEV

Consumidora será indenizada por agressão de gerente das Lojas Americanas
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INSS disponibiliza atendimento por telefone exclusivo para a advocacia
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TJ-PR determina retomada preferencial de audiências de custódia presencial
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OAB-AC lança campanha #SOSACRE
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Audiência de custódia completa 6 anos com redução de 10% de presos provisórios
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FEV

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
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FEV

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
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FEV

Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
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FEV

Cobradora de ônibus vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais
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FEV

Justiça do Trabalho determina que transportadora anote CTPS de todos os empregados e pague indenização de R$ 40 mil
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Juíza rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora

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